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Segurança jurídica? Com que roupa?

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JOAQUIM BARBOSA

JOAQUIM BARBOSA; PRESSA ESTRANHA

Mundo jurídico contesta desmandos de Barbosa, mas ministros do STF se calam
Juristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já
contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo.
Brasília – Embora boa parte da grande imprensa ainda lute para dar um
caráter lícito e regular aos desmandos do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, na condução das prisões dos condenados pela
ação penal 470, quase todo o mundo jurídico já se deu conta que é impossível
permanecer calado diante de tantas irregularidades.

Juristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já
contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo. O que
permanece cada vez mais ensurdecedor é o silêncio dos demais ministros da
corte.

Barbosa determinou a prisão de parte dos condenados às vésperas do feriado
da república, sem sequer ter proclamado o resultado do julgamento dos
segundos embargos declaratórios em plenário, como ele próprio havia
prometido fazer.

Os réus foram presos no feriado, contrariando a constituição, e transferidos
dos seus estados de origem para Brasília no meio do final de semana, em uma
operação midiática, sem nenhuma justificativa legal.

Os condenados ao regime semiaberto foram alocados em regime fechado, o que
também contraria a legislação.

Entre eles, o ex-presidente do PT, José Genoíno, em comprovado estado de
debilidade de saúde, que passou mal no voo que o conduziu à Brasília e,
posteriormente, por duas vezes, na cela do complexo Penitenciário da Papuda,
enquanto seu pedido para cumprir pena em prisão domiciliar dormia na mesa de
Barbosa.

Só foi levado a uma unidade de saúde pública quando os médicos do presídio
diagnosticaram suspeita de enfarto.

E tudo isso enquanto demais condenados, obviamente de outras agremiações
partidárias, continuam soltos. Um deles, o ex-deputado Pedro Correia (PP-PE)
chegou a pedir oficialmente para começar a cumprir logo a sua pena.

Como se não bastasse, Barbosa determinou que o juiz titular da Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, fosse substituído
na condução do caso pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, filho do
ex-deputado do PSDB que atuou no primeiro escalão do governo Arruda, aquele
político afastado do cargo em função da suspeita flagrada em vídeo do seu
envolvimento no “mensalão do DEM”, ocorrido há quatro anos e ainda não
julgado.

A operação do substituição do juiz titular foi classificada pela Associação
Juízes para a Democracia de “coronelismo eletrônico” e pelo presidente
eleito da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) de “canetaço”.

Na segunda (25), o pleno da OAB, reunido em Salvador (BA), decidiu pedir
explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da
substituição do juiz

Na prática, exigiu que o órgão investigue o presidente da corte máxima do
país, já praticamente isolado no seu autoritarismo. O próprio Ministério
Público, em parecer do dia 19/11, já opinava que a condução da execução das
penas deveria ficar a cargo do juiz Ademar, como antecipou Carta Maior na
matéria “PGR quer decisão sobre Genoíno fora das mãos de Barbosa”.

No STF, entretanto, o assunto é tabu entre os demais ministros, que não se
posicionam sobre ele.

Nem uma palavra dos outros 10 ministros sobre as prisões irregulares, sobre
a substituição do juiz, sobre a correria para prender uns e o esquecimento
de determinar a prisão dos que continuam soltos, dez dias depois.

Nem mesmo a não proclamação da decisão dos embargos em plenário foi
contestada por eles. No mínimo estranho, na corte que se notabilizou pelos
bate-bocas públicos entre os seus ministros.

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