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Arnaldo Fortes Drummond

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Dr. Felinto Ribeiro Neto vítima da ditadura militar não anistiado

Dr. Felinto Ribeiro Neto não anistiado

Após anos de silêncio, o Professor Arnaldo Fortes Drummond, ex professor que atuou em nossa Universidade rompe o silêncio da completa marginalização acerca da indecência que se constitui o ato arbitrário que levou a expulsão sumário o professor desta Universidade, não anistiado até então, pela truculência da direita e do militarismo que nela reinava, nas suas formas mais sombrias de intimidação. É hora de cobrar da reitoria um passo decisivo de reabertura se for o caso deste processo, de apurar as irregularidades não ignoradas por qualquer pessoa que reconhecia e reconhece em Felinto Ribeiro Neto companheiro que merece toda a consideração ao longo de sua carreira como profissional fiel aos interesses da população e portanto que cumpria a função social da Universidade junto aos setores marginalizados e  oprimidos e continua na mesma pauta de fidelidade às suas crenças e utopias: cabe-lhe por direito o que lhe foi negado: o reconhecimento de sua inocência e o compromisso público de saldar – sempre apenas em parte – o que isso lhe custou.

À luta pelos direitos de Felinto Ribeiro Neto

UFMT: a anistia que falta

Arnaldo Fortes Drummond

Passados mais de trinta anos, o professor Felinto da Costa Ribeiro Neto ainda não foi merecidamente contemplado pela lei da Anistia como vítima da primeira exclusão sumária dos quadros da UFMT por perseguição política. Seu processo de exclusão foi silencioso, como era a praxe nos anos de chumbo. No entanto, hoje, no estado democrático de direito, o silêncio e a ausência da justa reparação são incompreensíveis.

São múltiplos e complexos os fatores que envolveram essa questão naquele obscuro período em que a direção da Universidade não tinha autonomia, e os serviços de informação da ditadura militar atuavam e mandavam diretamente nos dirigentes da Instituição. A este propósito, o professor Felinto soube recentemente que, antes de ser desligado da UFMT, agentes de segurança do antigo SNI procuraram a direção da Universidade denunciando a participação dele em manifestações contrárias ao regime militar e, num claro sinal de advertência, pediam providências. Além do mais, será difícil recompor, com fidelidade, fatos e circunstâncias quando alguns protagonistas já não se encontram mais entre nós.

Mas é inadmissível hoje o não reconhecimento oficial da exclusão do professor Felinto da UFMT por motivação política quando há testemunho sincero dos que acompanharam tais acontecimentos e o país acaba de instalar a comissão da verdade para desvendar casos que ainda não foram esclarecidos.

Em fevereiro de 1979, a Universidade renovaria automaticamente o seu contrato de professor-horista como era o procedimento usual naquela época em que a grande maioria dos docentes compunha-se de professores- horistas. A renovação automática do contrato era então o expediente que se fazia. Mas isto não ocorreu no caso do professor Felinto. Por que ?

Em todo país era época de mobilização política contra a ditadura, sendo criados e organizados sindicatos e entidades representativas dos múltiplos segmentos da sociedade brasileira empenhadas na luta pela democracia. Na UFMT, a exemplo da universidade brasileira, emergiam os movimentos de organização da comunidade universitária que culminaram em novembro de 1978 na criação da ADUFMAT. Nesse processo, também surgiram o DCE e a ASSUMT. O professor Felinto era um dos protagonistas destas mobilizações. Atuava também junto a outros movimentos sociais fora da Universidade, como a Comissão Pastoral da Terra. Embora não impedisse a associação de classe, exceto no serviço público, o regime militar punha sob suspeita e investigava essas mobilizações, infiltrando agentes policiais e contratando “informantes”, “fichando” as lideranças e os membros mais atuantes. Por isso, fizemos clandestinamente eu, professor Eudson (de saudosa memória) e professor Luís Alfeu as reuniões preliminares para desencadear a primeira assembléia docente com a finalidade de criar nossa entidade. Como havia receptividade, espalhamos boca a boca a data da assembléia.

Até o início da assembléia, que ocorreu no auditório do Museu Rondon, o clima entre os organizadores era de apreensão e temor. Mas, foi um sucesso!Muito além do que se previa para aquela reunião considerada de grande risco e que poderia ter resultado, no mínimo, em nossa expulsão da Universidade. Do universo de 300 professores, incluindo parcela significativa afastada em pós-graduação, 120 compareceram, formando, pois, um quorum aproximado de 70% da categoria residindo em Cuiabá. Professor Luís Alfeu fez a abertura e conduziu os trabalhos de modo irretocável. Não deixou margem para provocações. Mostrou o caráter legítimo de uma entidade representativa dos interesses da categoria que, embora não pudesse ser sindicato, porque era proibido no serviço público, poderia ser uma associação civil representativa dos docentes, nos moldes de uma “sociedade civil” sem fins lucrativos, permitida, portanto, por lei, para representar e zelar pelos interesses de nossa categoria.

Fundado em base legal, o argumento do professor Luís Alfeu trouxe a segurança necessária para a adesão geral à proposta, evitando qualquer tipo de provocação que, nesse período, era comum através de agente policial ou informante certamente ali infiltrado, para tumultuar e sabotar iniciativas desse tipo. Por isso, a assembléia transcorreu tranqüila e rápida. Para surpresa dos organizadores, vários dirigentes da Universidade que também estavam presentes prontamente aderiram, autorizando a inclusão de seus nomes como filiados à entidade que nascia. Tudo isto possibilitou viabilizar, aberta e oficialmente, a implantação imediata da ADUFMAT naquela noite memorável.

Entretanto, a entidade recém-criada logo se tornou inoportuna aos dirigentes da UFMT porque, nesse período, a luta política ganhava mais importância do que a luta sindical. Havia ânsia de democracia! A atuação da ADUFMAT era pautada, sobretudo, pela democratização da escolha de chefias e dirigentes superiores, inclusive reitor, então cargo de confiança do regime militar. Os boletins da entidade incomodavam porque traduziam esse anseio, reivindicando mudanças de atitude até então consideradas inquestionáveis pela administração superior da UFMT. Além disso, a entidade, através do seu primeiro presidente, professor Waldir Bertúlio, soube aproveitar o espaço político daquele momento destinado à ampla e ansiada democratização do país, participando ativamente na organização de outras manifestações políticas de contestação à ditadura.

Professor Felinto se envolveu em toda essa movimentação de corpo e alma, como é do seu feitio. Embora não fizesse parte da diretoria, era um dos mais ativos militantes e, por isso, tornou-se alvo fácil de retaliação. A renovação automática do seu contrato, estranhamente, não ocorreu. Não havia motivo acadêmico que a justificasse! Ao contrário, Felinto era professor dedicado, entusiasta, querido entre os alunos e, pela coerência, respeitado entre colegas. Apresentava perfil incomum de extensionista que a Universidade acabou por perder e, posteriormente, o serviço público estadual, para onde foi após ser excluído da UFMT, nunca soube valorizar. Dos anos oitenta até hoje, mesmo depois de aposentado, dedica-se ao apoio de comunidades de trabalhadores rurais, sujeito a dificuldades e restrições de quem está na contramão de políticas estaduais que valorizam a expansão do agronegócio.

Continua o mesmo paladino, naturalmente afetado pelas marcas severas do tempo e aposentadoria precária, insistindo na boa prática de levar voluntariamente as experiências e técnicas alternativas de progresso sustentável às comunidades rurais, como pude constatar em visita recente a quilombolas assistidos por ele na região de Poconé e Livramento.

A não renovação do contrato do professor Felinto naquele fatídico fevereiro de 1979 tipificou, pois, a sua demissão. Precisamente: demissão sumária por motivação política devida à completa ausência de fundamento acadêmico. Frustrada, desde então, sua carreira docente, Felinto nunca encontrou o campo de sua predileta atuação de educador em nenhum outro órgão público a que posteriormente se vinculou.

O que, então, a UFMT não terá perdido em mérito acadêmico se, nesses trinta anos, o trabalho pioneiro do professor Felinto encontrasse eco junto a outras áreas de conhecimento, ajudando a fixar e valorizar, no campo, a experiência civilizatória das comunidades rurais cada vez mais rarefeitas pela enorme concentração fundiária e expansão monocultora nessas três últimas décadas? É bom frisar: ninguém ainda fazia na Universidade o trabalho extensionista a que se propôs, na contramão da ocupação rápida e arrasadora do cerrado, levando tecnologia alternativa e infraestrutura às comunidades rurais compatíveis com a preservação do bioma em que se encontram para ali se fixarem e se modernizarem. Favorecido pelas condições próprias à Universidade, ele teria certamente ajudado a incrementar, ao longo desses anos, sólido núcleo de extensão e pesquisa devotado ao progresso material e simbólico, técnico e cultural, da agricultura familiar e das comunidades rurais, dotando, talvez, a UFMT de referência ímpar e vocação precípua nesse tema hoje globalmente valorizado da chamada sustentabilidade.

Professor Carlos, atual presidente da ADUFMAT, após ouvir meu relato em recente passagem por Cuiabá, se mostrou empenhado em tomar todas as providências para o reconhecimento da anistia relativa ao caso. É possível o testemunho do professor e ex-dirigente da UFMT Helmut Forte Daltro, conforme já se predispôs em conversa anterior conosco, quando Eu, Felinto e professora Francelina o procuramos para tratar desse caso. Nesta ocasião, ele atribuiu motivação política à não renovação do contrato do professor Felinto. A professora Mirami Macedo, sua ex-chefe imediata, certamente ficou perplexa com o fato porque fora ela mesma quem convidou professor Felinto para lecionar na UFMT e já lhe tinha informado do interesse pela renovação do seu contrato devido à grande aceitação do seu trabalho junto aos estudantes. Outros testemunhos devem surgir mediante a divulgação desse caso.

É importante destacar que UFMT já reconheceu oficialmente a anistia a dois professores e que, após 1988, é dever constitucional do Estado brasileiro conceder anistia e a devida reparação às vítimas de perseguição política. A atual reitora, professora Maria Lúcia Cavalli Neder, saberá certamente apressar encaminhamentos que reparem esse episódio abominável na vida da UFMT.


Ex- professor do Departamento de Economia da UFMT (1978-84) e um dos fundadores da ADUFMAT. Em 1983, transferiu-se de Mato Grosso mas permaneceu acompanhando as lutas sociais do Estado e mantém sólidos vínculos de amizade em Cuiabá.

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